TJSC 2014.043899-6 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Depressão grave com sintomas psicóticos e transtorno esquizotípico. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES. MEDICAMENTOS: Pristic 50mg e Equilid 50mg. NECESSIDADE DO TRATAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043899-6, de Maravilha, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 19-05-2015).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Depressão grave com sintomas psicóticos e transtorno esquizotípico. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES. MEDICAMENTOS: Pristic 50mg e Equilid 50mg. NECESSIDADE DO TRATAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043899-6, de Maravilha, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fabricio Rossetti Gast
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Maravilha
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