TJSC 2014.043911-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA ACOLHIDA QUANTO A UM ITEM. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO N. 2 DO STJ DO RESP N. 1.061.530/RS. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043911-8, de Trombudo Central, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA ACOLHIDA QUANTO A UM ITEM. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO N. 2 DO STJ DO RESP N. 1.061.530/RS. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043911-8, de Trombudo Central, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lenoar Bendini Madalena
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Trombudo Central
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