APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE CONSÓRCIO. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E DE IMPROCEDÊNCIA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DANOS MORAIS COMPROVADOS. FRAUDE DO REPRESENTANTE DA EMPRESA APELADA REFERENTEMENTE AO CONTRATO DE CONSÓRCIO. ABALOS QUE ULTRAPASSAM OS LIMITES DOS MEROS DISSABORES. TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS NÃO DEMONSTRADOS. CIÊNCIA DO TIPO DE CONTRATO. HUMILHAÇÕES NÃO CONSTATADAS. DECISUM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. Dano moral é aquele que a vítima sofre em seu íntimo, capaz de lhe impingir humilhações e intranquilidades exacerbadas. Ausentes provas quanto a ter sido o postulante ludibriado por representante da empresa demandada a respeito da natureza da avença celebrada entre as partes, não há que se cogitar da causação de abalo moral decorrente de suposta conduta ilícita da contratante adversa, gerado esse abalo pela não contemplação, por sorteio, do plano de consórcio a que aderiu ele. Essa não contemplação, aliás, traduz-se, quanto muito, em mero dissabor inerente à natureza do ajuste contratual avençado. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043925-9, de Criciúma, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 31-07-2014).