TJSC 2014.043957-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO QUE TRAMITAVA EM MEIO ELETRÔNICO. NECESSIDADE DE MATERIALIZAÇÃO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO APELO. EXEGESE DO ART. 34 DA RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 3/2013-GP/CGJ. AUTOS MATERIALIZADOS EM DUPLICIDADE, RESULTANDO NA AUTUAÇÃO DE DOIS CADERNOS PROCESSUAIS IDÊNTICOS (2014.043643-5 E 2014.043957-2). APELAÇÃO N. 2014.043643-5 JULGADA COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO PRESENTE APELO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043957-2, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO QUE TRAMITAVA EM MEIO ELETRÔNICO. NECESSIDADE DE MATERIALIZAÇÃO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO APELO. EXEGESE DO ART. 34 DA RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 3/2013-GP/CGJ. AUTOS MATERIALIZADOS EM DUPLICIDADE, RESULTANDO NA AUTUAÇÃO DE DOIS CADERNOS PROCESSUAIS IDÊNTICOS (2014.043643-5 E 2014.043957-2). APELAÇÃO N. 2014.043643-5 JULGADA COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO PRESENTE APELO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043957-2, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Capital
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