TJSC 2014.043967-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA VERBAL. - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (1) JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO EM PRIMEIRO GRAU. DESNECESSIDADE DE REAFIRMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. - Tendo sido deferidas as benesses da gratuidade da Justiça por ocasião da sentença, não há falar em necessidade de nova concessão por ocasião da apelação, desmerecendo conhecimento o pedido, por ausência de interesse recursal. (2) ATO ILÍCITO. OCORRÊNCIA. OFENSA PROFERIDA CONTRA MÉDICO EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO. PECHA DE "TARADO". ABALO MORAL EVIDENTE. CONDENAÇÃO ACERTADA. - Configura constrangimento passível de reparação por danos morais a ofensa proferida contra profissional da saúde que, em seu ambiente de trabalho e em meio a diversas pessoas, é tachado, em alto tom, de "tarado", haja vista a repercussão negativa que tal fato pode ocasionar, tanto pessoal como profissionalmente. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043967-5, de Palhoça, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA VERBAL. - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (1) JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO EM PRIMEIRO GRAU. DESNECESSIDADE DE REAFIRMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. - Tendo sido deferidas as benesses da gratuidade da Justiça por ocasião da sentença, não há falar em necessidade de nova concessão por ocasião da apelação, desmerecendo conhecimento o pedido, por ausência de interesse recursal. (2) ATO ILÍCITO. OCORRÊNCIA. OFENSA PROFERIDA CONTRA MÉDICO EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO. PECHA DE "TARADO". ABALO MORAL EVIDENTE. CONDENAÇÃO ACERTADA. - Configura constrangimento passível de reparação por danos morais a ofensa proferida contra profissional da saúde que, em seu ambiente de trabalho e em meio a diversas pessoas, é tachado, em alto tom, de "tarado", haja vista a repercussão negativa que tal fato pode ocasionar, tanto pessoal como profissionalmente. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043967-5, de Palhoça, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Palhoça
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