TJSC 2014.043971-6 (Acórdão)
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. IMPOSIÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO CONTRATANTE PELO ROMPIMENTO DA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO POSTULADO (ART. 333, I, DO CPC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados e do qual depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo a máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente. (THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. 12.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994. p. 411). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043971-6, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. IMPOSIÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO CONTRATANTE PELO ROMPIMENTO DA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO POSTULADO (ART. 333, I, DO CPC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados e do qual depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo a máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente. (THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. 12.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994. p. 411). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043971-6, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão