APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO. SEGURADA QUE SOFREU ACIDENTE DE TRÂNSITO EM QUE HOUVE PERDA TOTAL DE SEU VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO À SEGURADORA E À CORRETORA. RECURSO DE AMBAS. REVELIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTIPULANTE. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR OUTRA INSTITUIÇÃO FINACEIRA. CONVÊNIO PARA CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE CRÉDITO JUNTADO AOS AUTOS COM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. REVELIA AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ESTIPULANTE. PESSOAS JURÍDICAS QUE SE CONFUNDEM. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE OBJETO DO SEGURO DISCUTIDO. DANO CONSTATADO. COBERTURAS COBRADAS DEVIDAMENTE CONTRATADAS. DEVER DE INDENIZAR ATÉ O LIMITE DO VALOR CONTRATADO NA APÓLICE. RECURSO DA ESTIPULANTE PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA SEGURADORA DESPROVIDO. A teoria da aparência e a incidência do Código de Defesa no Consumidor no caso sub judice (Súmula 297 do STJ) impõem o reconhecimento da legitimidade passiva da Instituição Financeira, sobretudo porque contratou o financiamento do veículo e intermediou a contratação do seguro. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043974-7, de Porto União, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).