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Jurisprudência


TJSC 2014.044010-4 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO (ART. 557, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. PETIÇÃO RECURSAL APÓCRIFA. ATO INEXISTENTE. VÍCIO INSANÁVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.044010-4, de Itajaí, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Câmara Civil Especial, j. 21-08-2014).

Data do Julgamento : 21/08/2014
Classe/Assunto : Câmara Civil Especial
Órgão Julgador : Ricardo Rafael dos Santos
Relator(a) : Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca : Itajaí
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