TJSC 2014.044036-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO DE CURATELADO. DECISÃO QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À ENTIDADES ENVOLVIDAS COM COMPRA E VENDA DE CAVALOS, CONFORME REQUISITADO PELA PARTE AGRAVADA. DEMANDA QUE SE ENCONTRA NA PRIMEIRA FASE. INFORMAÇÕES SOLICITADAS QUE SÃO DISPENSÁVEIS NO ATUAL ESTÁGIO. QUESTÕES AFETAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS PROPRIAMENTE DITA (SEGUNDA FASE). NECESSIDADE DE EXAMINAR, PRIMEIRAMENTE, SE OS ACIONADOS TÊM O DEVER DE PRESTAR AS CONTAS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044036-2, de Lages, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO DE CURATELADO. DECISÃO QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À ENTIDADES ENVOLVIDAS COM COMPRA E VENDA DE CAVALOS, CONFORME REQUISITADO PELA PARTE AGRAVADA. DEMANDA QUE SE ENCONTRA NA PRIMEIRA FASE. INFORMAÇÕES SOLICITADAS QUE SÃO DISPENSÁVEIS NO ATUAL ESTÁGIO. QUESTÕES AFETAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS PROPRIAMENTE DITA (SEGUNDA FASE). NECESSIDADE DE EXAMINAR, PRIMEIRAMENTE, SE OS ACIONADOS TÊM O DEVER DE PRESTAR AS CONTAS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044036-2, de Lages, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Alexandre Fiuza
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Lages
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