TJSC 2014.044040-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INDEFERIMENTO, AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO SATISFEITO O PERICULUM IN MORA, DIANTE DO CONSIDERÁVEL TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE O CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO ANTERIOR E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. MANUTENÇÃO DO INTERLOCUTÓRIO QUE SE IMPÕE, AINDA QUE POR DISTINTA FUNDAMENTAÇÃO. NEXO ETIOLÓGICO ENTRE O LABOR DESEMPENHADO E AS ENFERMIDADES QUE ACOMETEM A INSURGENTE NÃO DEMONSTRADO, PELO MENOS POR ORA, A CONTENTO. CONDIÇÃO SINE QUA NON PARA O DEFERIMENTO DA BENESSE ACIDENTÁRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044040-3, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 18-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INDEFERIMENTO, AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO SATISFEITO O PERICULUM IN MORA, DIANTE DO CONSIDERÁVEL TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE O CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO ANTERIOR E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. MANUTENÇÃO DO INTERLOCUTÓRIO QUE SE IMPÕE, AINDA QUE POR DISTINTA FUNDAMENTAÇÃO. NEXO ETIOLÓGICO ENTRE O LABOR DESEMPENHADO E AS ENFERMIDADES QUE ACOMETEM A INSURGENTE NÃO DEMONSTRADO, PELO MENOS POR ORA, A CONTENTO. CONDIÇÃO SINE QUA NON PARA O DEFERIMENTO DA BENESSE ACIDENTÁRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044040-3, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Clóvis Marcelino dos Santos
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Santo Amaro da Imperatriz
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