TJSC 2014.044090-8 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR DEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO MINISTERIAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO. JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AÇÃO MANDAMENTAL PREJUDICADA. Julgado o recurso a que se pretendia, por meio do mandamus, atribuir efeito suspensivo, torna-se prejudicada a ordem em razão da perda superveniente do objeto. WRIT NÃO CONHECIDO. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.044090-8, de Rio do Sul, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 09-04-2015).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR DEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO MINISTERIAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO. JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AÇÃO MANDAMENTAL PREJUDICADA. Julgado o recurso a que se pretendia, por meio do mandamus, atribuir efeito suspensivo, torna-se prejudicada a ordem em razão da perda superveniente do objeto. WRIT NÃO CONHECIDO. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.044090-8, de Rio do Sul, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Rio do Sul
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