TJSC 2014.044121-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO PELO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DO WRIT. PACIENTE SUPOSTAMENTE IDOSO E COM PROBLEMAS DE SAÚDE. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPETRAÇÃO DEFICIENTE. DEFICIÊNCIA NÃO SUPRIDA PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA ORDEM NÃO CONHECIDA. É cediço que para a concessão do remédio constitucional é necessário que o writ venha amparado com prova documental pré-constituída que ofereça ao julgador elementos para a análise dos fatos que evidenciem a violência ou coação à liberdade de locomoção, ônus este que compete ao impetrante. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.044121-6, de Itapema, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO PELO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DO WRIT. PACIENTE SUPOSTAMENTE IDOSO E COM PROBLEMAS DE SAÚDE. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPETRAÇÃO DEFICIENTE. DEFICIÊNCIA NÃO SUPRIDA PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA ORDEM NÃO CONHECIDA. É cediço que para a concessão do remédio constitucional é necessário que o writ venha amparado com prova documental pré-constituída que ofereça ao julgador elementos para a análise dos fatos que evidenciem a violência ou coação à liberdade de locomoção, ônus este que compete ao impetrante. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.044121-6, de Itapema, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Paulo Roberto Sartorato
Comarca
:
Itapema
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