TJSC 2014.044171-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO CAUTELAR. RECURSO DOS AUTORES. PLEITO DE REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO AO ARGUMENTO DE ESTAR O DEMANDADO POSTERGANDO O JULGAMENTO DA AÇÃO E DILAPIDANDO SEU PATRIMÔNIO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, AINDA QUE PERFUNCTÓRIA, DE SUAS ALEGAÇÕES. SITUAÇÃO FÁTICA QUE IMPÕE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA LIMINAR PLEITEADA NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044171-1, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO CAUTELAR. RECURSO DOS AUTORES. PLEITO DE REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO AO ARGUMENTO DE ESTAR O DEMANDADO POSTERGANDO O JULGAMENTO DA AÇÃO E DILAPIDANDO SEU PATRIMÔNIO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, AINDA QUE PERFUNCTÓRIA, DE SUAS ALEGAÇÕES. SITUAÇÃO FÁTICA QUE IMPÕE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA LIMINAR PLEITEADA NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044171-1, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Joinville
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