TJSC 2014.044193-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISPUTA SOBRE IMÓVEL. LIMINAR DEFERIDA. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. ANÁLISE POSTERGADA. QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM MÉRITO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR NÃO PREENCHIDOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 927 E 928 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXERCÍCIO DA POSSE. ALEGAÇÕES DIVERGENTES. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA IMPRESCINDÍVEL. LIMINAR REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044193-1, de Campos Novos, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISPUTA SOBRE IMÓVEL. LIMINAR DEFERIDA. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. ANÁLISE POSTERGADA. QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM MÉRITO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR NÃO PREENCHIDOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 927 E 928 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXERCÍCIO DA POSSE. ALEGAÇÕES DIVERGENTES. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA IMPRESCINDÍVEL. LIMINAR REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044193-1, de Campos Novos, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Campos Novos
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