TJSC 2014.044214-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE OBJETIVA O FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DENOMINADO DE ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL À CIDADÃ PORTADORA DE "COXATROSE". ENFERMIDADE RECONHECIDA. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 196). PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044214-6, de Joinville, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 14-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE OBJETIVA O FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DENOMINADO DE ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL À CIDADÃ PORTADORA DE "COXATROSE". ENFERMIDADE RECONHECIDA. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 196). PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044214-6, de Joinville, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Joinville
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