TJSC 2014.044216-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM TUTELA ANTECIPADA. INVIABILIDADE. NÃO DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE ARCAR COM O VALOR FIXADO. NECESSIDADE DA ALIMENTADA COMPROVADA. PARTES QUE FORAM CASADAS POR 30 ANOS, PERÍODO EM QUE A EX-ESPOSA SE DEDICOU AO LAR E AOS FILHOS DO CASAL, JÁ CONTANDO COM 50 ANOS QUANDO DA SEPARAÇÃO. REQUISITOS DO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS NÃO CONFIGURADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. CONDENAÇÃO, DE OFÍCIO, AO PAGAMENTO DE MULTA E INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044216-0, de Tubarão, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM TUTELA ANTECIPADA. INVIABILIDADE. NÃO DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE ARCAR COM O VALOR FIXADO. NECESSIDADE DA ALIMENTADA COMPROVADA. PARTES QUE FORAM CASADAS POR 30 ANOS, PERÍODO EM QUE A EX-ESPOSA SE DEDICOU AO LAR E AOS FILHOS DO CASAL, JÁ CONTANDO COM 50 ANOS QUANDO DA SEPARAÇÃO. REQUISITOS DO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS NÃO CONFIGURADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. CONDENAÇÃO, DE OFÍCIO, AO PAGAMENTO DE MULTA E INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044216-0, de Tubarão, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Miriam Regina Garcia Cavalcanti
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Tubarão
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