TJSC 2014.044218-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO, POR TUTELA ANTECIPADA, DE AUXÍLIO-DOENÇA. EXISTÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO DE INCAPACITAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. PROVA INCONTESTE DO ALEGADO ALIADA A PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044218-4, de Joinville, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 07-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO, POR TUTELA ANTECIPADA, DE AUXÍLIO-DOENÇA. EXISTÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO DE INCAPACITAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. PROVA INCONTESTE DO ALEGADO ALIADA A PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044218-4, de Joinville, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Luiz Carvalho Roberge
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Joinville
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