TJSC 2014.044221-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA O DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS. APRESENTAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, MAS COM ANTECEDÊNCIA DE QUARENTA E SETE DIAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. LAPSO TEMPORAL QUE POSSIBILITA A INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE CONTRADITA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 407 DO CPC. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA EFETIVIDADE PROCESSUAL. DECISÃO REFORMADA PARA DEFERIR A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044221-8, de São Bento do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA O DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS. APRESENTAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, MAS COM ANTECEDÊNCIA DE QUARENTA E SETE DIAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. LAPSO TEMPORAL QUE POSSIBILITA A INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE CONTRADITA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 407 DO CPC. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA EFETIVIDADE PROCESSUAL. DECISÃO REFORMADA PARA DEFERIR A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044221-8, de São Bento do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2015).
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luis Renato Martins de Almeida
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
São Bento do Sul
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