TJSC 2014.044292-6 (Acórdão)
EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO CALCADO NOS FUNDAMENTOS DO VOTO VENCIDO PROFERIDO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EXTRAÍDA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. CONDENAÇÃO PRESERVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2014.044292-6, de Brusque, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Seção Criminal, j. 10-12-2014).
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO CALCADO NOS FUNDAMENTOS DO VOTO VENCIDO PROFERIDO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EXTRAÍDA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. CONDENAÇÃO PRESERVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2014.044292-6, de Brusque, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Seção Criminal, j. 10-12-2014).
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Edemar Leopoldo Schlosser
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Brusque
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