TJSC 2014.044302-1 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DENEGAÇÃO NA ORIGEM POR AUSÊNCIA DO CRITÉRIO SUBJETIVO. REQUISITO OBJETIVO PREENCHIDO. PLEITO PELA CONCESSÃO DA BENESSE. VIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE FALTAS GRAVES QUE NÃO OBSTAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE NOVAS TRANSGRESSÕES HÁ MAIS DE DOIS ANOS, ALIADA A REGISTROS RECENTES DE BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO. LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.044302-1, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 27-11-2014).
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DENEGAÇÃO NA ORIGEM POR AUSÊNCIA DO CRITÉRIO SUBJETIVO. REQUISITO OBJETIVO PREENCHIDO. PLEITO PELA CONCESSÃO DA BENESSE. VIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE FALTAS GRAVES QUE NÃO OBSTAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE NOVAS TRANSGRESSÕES HÁ MAIS DE DOIS ANOS, ALIADA A REGISTROS RECENTES DE BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO. LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.044302-1, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Emelau Marchiori
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Chapecó
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