TJSC 2014.044334-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. FALECIMENTO DA COMPANHEIRA DO ACIONANTE. NEGATIVA DE PAGAMENTO, NA ESFERA ADMINISTRATIVA. SEGURADORA QUE ENTENDEU QUE A VÍTIMA NÃO SE ENQUADRA COMO CÔNJUGE DO SEGURADO TÍTULAR. RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ACERCA DE PREJUÍZOS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em regra, o mero inadimplemento contratual não é bastante a provocar dano de ordem moral, não passando de mero dissabor. Somente é admissível falar em prejuízo desta ordem se do descumprimento resultam fatos que exacerbam o mero dissabor. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.044334-4, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. FALECIMENTO DA COMPANHEIRA DO ACIONANTE. NEGATIVA DE PAGAMENTO, NA ESFERA ADMINISTRATIVA. SEGURADORA QUE ENTENDEU QUE A VÍTIMA NÃO SE ENQUADRA COMO CÔNJUGE DO SEGURADO TÍTULAR. RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ACERCA DE PREJUÍZOS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em regra, o mero inadimplemento contratual não é bastante a provocar dano de ordem moral, não passando de mero dissabor. Somente é admissível falar em prejuízo desta ordem se do descumprimento resultam fatos que exacerbam o mero dissabor. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.044334-4, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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