TJSC 2014.044421-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DOLOSO NA FORMA TENTADA (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.). DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.044421-2, de Lages, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 24-07-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DOLOSO NA FORMA TENTADA (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.). DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.044421-2, de Lages, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Lages
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