TJSC 2014.044430-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, POR MEIO DO QUAL O RECORRIDO SE COMPROMETEU A ENTREGAR VEÍCULO À RECORRENTE. HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO. DESOBEDIÊNCIA DO AGRAVADO. EXECUÇÃO QUE SEGUE O RITO DOS ARTS. 461 E 461-A, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER. INÉRCIA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044430-8, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, POR MEIO DO QUAL O RECORRIDO SE COMPROMETEU A ENTREGAR VEÍCULO À RECORRENTE. HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO. DESOBEDIÊNCIA DO AGRAVADO. EXECUÇÃO QUE SEGUE O RITO DOS ARTS. 461 E 461-A, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER. INÉRCIA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044430-8, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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