TJSC 2014.044495-1 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º, ART. 557, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POIS MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO EXTINTIVA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CABIVEL. APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO UNIPESSOAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.044495-1, de Papanduva, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Ementa
AGRAVO (§ 1º, ART. 557, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POIS MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO EXTINTIVA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CABIVEL. APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO UNIPESSOAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.044495-1, de Papanduva, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Reny Baptista Neto
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Papanduva
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