TJSC 2014.044497-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DENEGADO NA ORIGEM. DECISÃO RECORRIDA QUE SE VALEU DE FORMULÁRIO EM BRANCO PARA RECONHECER A QUITAÇÃO DOS DANOS E, EM COROLÁRIO, INDEFERIR O PLEITO ANTECIPATÓRIO. FUNDAMENTO INCONSISTENTE. AUSÊNCIA, CONTUDO, DO REQUISITO DO PERICULUM IN MORA. AGRAVANTE QUE BUSCA, LIMINARMENTE, COMPELIR AS RÉS AO REEMBOLSO IMEDIATO DOS CUSTOS DERIVADOS DE TRATAMENTO MÉDICO. PRETENSÃO DE CUNHO NITIDAMENTE SATISFATIVO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE INDÍCIOS DE QUE AS ACIONADAS TENCIONAM DILAPIDAR SEUS PATRIMÔNIOS PARA FRUSTRAR EVENTUAL REPARAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044497-5, de São José, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DENEGADO NA ORIGEM. DECISÃO RECORRIDA QUE SE VALEU DE FORMULÁRIO EM BRANCO PARA RECONHECER A QUITAÇÃO DOS DANOS E, EM COROLÁRIO, INDEFERIR O PLEITO ANTECIPATÓRIO. FUNDAMENTO INCONSISTENTE. AUSÊNCIA, CONTUDO, DO REQUISITO DO PERICULUM IN MORA. AGRAVANTE QUE BUSCA, LIMINARMENTE, COMPELIR AS RÉS AO REEMBOLSO IMEDIATO DOS CUSTOS DERIVADOS DE TRATAMENTO MÉDICO. PRETENSÃO DE CUNHO NITIDAMENTE SATISFATIVO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE INDÍCIOS DE QUE AS ACIONADAS TENCIONAM DILAPIDAR SEUS PATRIMÔNIOS PARA FRUSTRAR EVENTUAL REPARAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044497-5, de São José, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
São José
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