APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE ACOLHE EM PARTE O INCIDENTE DEFENSIVO E JULGA EXTINTA A FASE EXECUTIVA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECLAMO DA CREDORA. VERBERADA NECESSIDADE DE INCLUSÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA CELULAR. ACOLHIMENTO. ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO DO COLEGIADO, EM FACE DO NOVO ENTENDIMENTO ACERCA DO TEMA NA CORTE DA CIDADANIA, NO SENTIDO DE QUE A DOBRA ACIONÁRIA É DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DO DIREITO À SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA. CONSECTÁRIOS DA DOBRA ACIONÁRIA (DIVIDENDOS, BONIFICAÇÕES E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO) QUE SÃO IGUALMENTE DEVIDOS, SEGUINDO O MESMO RACIOCÍNIO PARA FINS DE CÁLCULO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO das ações de telefonia fixa. PROVENTO QUE, COMO FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS DA COMPANHIA, É CONSEQUÊNCIA NECESSÁRIA DO DIREITO ÀS AÇÕES. IMPERATIVA CONSIDERAÇÃO NO QUANTUM DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DERIVADOS DoS TÍTULOS ACIONÁRIOS DE TELEFONIA FIXA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PLEITO DE RESPONSABILIZAÇÃO EXCLUSIVA DA RÉ. TESE REPELIDA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL NO INCIDENTE DEFENSIVO, DESDE QUE ACOLHIDO TOTAL OU PARCIALMENTE. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE SE AMOLDA AO CASO CONCRETO. ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO QUE MERECE PERMANECER INCÓLUME, SOB PENA DE SE INCORRER EM AVILTAMENTO DA PROFISSÃO DE ADVOGADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA GUERREADA, NESSA SEARA. REBELDIA PARCIALMENTE ALBERGADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.044570-2, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-07-2014).