APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAI QUE ADENTROU EM SALA DE AULA E PROFERIU PALAVRAS DE BAIXO CALÃO PARA UM DOS ALUNOS. PROCEDÊNCIA DA INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. PLEITO PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, OU, ALTERNATIVAMENTE, MINORAR O VALOR INDENIZATÓRIO. REQUISITOS ENSEJADORES DA REPARAÇÃO PRESENTES. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. VALOR MINORADO COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. Em se tratando de responsabilidade civil, dispõe o art. 186 do CCB/2002 que, "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". O valor a ser arbitrado a título de dano moral deve ter como parâmetro a extensão do abalo sofrido pelo lesado, sem, contudo, configurar enriquecimento ilícito, considerada, ainda, a finalidade repressiva ao ofensor. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.044574-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 26-08-2014).