APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TRIPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E COM USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCS. I E IV, CUMULADO COM O ART. 14, INC. II (POR DUAS VEZES), E ART. 121, § 2º, INCS. I E IV, CUMULADO COM O ART. 14, INC. II, E ART. 73, SEGUNDA PARTE, TODOS DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSOS DEFENSIVOS. RECURSO DE LUIZ FERNANDO DA ROSA JÚNIOR ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO SERIA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE SUSTENTAR A VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS A SER OBSERVADO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA CAUSA GERAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (ART. 29, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DE QUESITAÇÃO AOS JURADOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DE WILLIAN PEREIRA ROSA PRELIMINAR, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES DA ACUSAÇÃO, DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ARGUMENTO DE DELIMITAÇÃO DA INSURGÊNCIA NA PEÇA DE INTERPOSIÇÃO. SÚMULA 713, DO STF. RAZÕES RECURSAIS QUE POSSIBILITAM O ENTENDIMENTO DO RECLAMO. FUNDAMENTOS PRESENTES. PRELIMINAR REJEITADA MÉRITO. ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO SERIA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE SUSTENTAR A VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS A SER OBSERVADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI CONFIGURADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DISPOSTAS NOS INCS. I E IV DO § 2º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. INTERPRETAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUANTO AOS FATOS DEDUZIDOS QUE GUARDA PERTINÊNCIA COM O ACERVO DE PROVAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ROL DE ANTECEDENTES INVOCADO COMO FUNDAMENTO PARA VETORES DESFAVORÁVEIS ALUSIVOS À CONDUTA SOCIAL E À PERSONALIDADE DOS AGENTES. IMPROPRIEDADE NO CASO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A JUSTIFICAR OS INCREMENTOS SOB A CONCEPÇÃO DECLINADA PELO JUÍZO. POSSIBILIDADE DE AJUSTE NA DESIGNAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL INCIDENTE. MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL PRÓPRIO DE CRIMES EM DETRIMENTO DO CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO RECONHECIDO NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIOS TENTADOS PRATICADOS CONTRA VÍTIMAS DISTINTAS E COM DESÍGNIOS INDEPENDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.044589-8, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).