TJSC 2014.044627-8 (Acórdão)
AUXÍLIO-ACIDENTE. VENDEDOR NO COMÉRCIO VAREJISTA, QUE TRABALHA A MAIOR PARTE DO TEMPO EM PÉ. FRATURA EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. ENCURTAMENTO DA PERNA (1 CM) E LIMITAÇÃO DE MOVIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL AFASTADA PELA PERÍCIA MÉDICA. MAGISTRADO NÃO ADSTRITO À PROVA TÉCNICA. BENEFÍCIO DEVIDO. PRECEDENTES. MARCO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO ÚLTIMO AUXÍLIO-DOENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ARBITRAMENTO EM PATAMAR ADEQUADO. SÚMULA N. 111 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.044627-8, de Taió, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 19-05-2015).
Ementa
AUXÍLIO-ACIDENTE. VENDEDOR NO COMÉRCIO VAREJISTA, QUE TRABALHA A MAIOR PARTE DO TEMPO EM PÉ. FRATURA EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. ENCURTAMENTO DA PERNA (1 CM) E LIMITAÇÃO DE MOVIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL AFASTADA PELA PERÍCIA MÉDICA. MAGISTRADO NÃO ADSTRITO À PROVA TÉCNICA. BENEFÍCIO DEVIDO. PRECEDENTES. MARCO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO ÚLTIMO AUXÍLIO-DOENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ARBITRAMENTO EM PATAMAR ADEQUADO. SÚMULA N. 111 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.044627-8, de Taió, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Taió
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