DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE CONSENSO ACERCA DA GUARDA DA FILHA COMUM. AMBOS OS GENITORES DETENTORES DE CONDIÇÕES PARA EXERCER O MUNUS. FIXAÇÃO SEGUNDO O MODELO DE COMPARTILHAMENTO DO ENCARGO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1584, §2º, DO CÓDIGO CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 13.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. PARTILHA IGUALITÁRIA DETERMINADA NA SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO EX-COMPANHEIRO. TERRENO ADQUIRIDO ANTERIORMENTE AO INÍCIO DA CONVIVÊNCIA. FATO CONFIRMADO PELA RECORRIDA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO IMÓVEL. EDIFICAÇÃO, CONTUDO, ERIGIDA DURANTE A CONJUGALIDADE E, POR ISSO, SUJEITA À DIVISÃO. INSTRUMENTOS DE PROFISSÃO DE AMBOS, CUJA DESTINAÇÃO TEM PREFERÊNCIA O EX-PARCEIRO QUE DELES NECESSITE PARA EXERCER SEU MISTER. NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO NA HIPÓTESE DE UM BEM SER MAIS VALIOSO DO QUE O OUTRO. APURAÇÃO DE VALORES EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.044633-3, de Rio do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).