TJSC 2014.044653-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DESRESPEITO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE DECRETADAS. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. APELO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS DA OFENDIDA EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.044653-9, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 30-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DESRESPEITO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE DECRETADAS. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. APELO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS DA OFENDIDA EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.044653-9, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 30-09-2014).
Data do Julgamento
:
30/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tânia Regina Vieira Luiz
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
São José
Mostrar discussão