AÇÃO DE GUARDA DE MENORES C/C PEDIDO LIMINAR. PEDIDO PROMOVIDO PELA AVÓ PATERNA CONTRA A GENITORA DOS MENORES. ALEGAÇÃO DE QUE APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL DA REQUERIDA COM O FILHO DA AUTORA OS MENORES ESTÃO EM SITUAÇÃO PRECÁRIA NA COMPANHIA DA MÃE. GENITORA QUE ESTAVA DESEMPREGADA E VIVIA EM COMPANHIA DE SEU PAI (AVÔ MATERNO DAS CRIANÇAS). MENORES RETIRADAS DO CONVÍVIO DA MÃE E ENTREGUES À AVÓ PATERNA EM RAZÃO DAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE MORADIA E HIGIENE EM QUE SE ENCONTRAVAM. ACORDO ENTRE A AUTORA E A GENITORA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA PERMANÊNCIA DA GUARDA PROVISÓRIA DOS MENORES COM A AVÓ PATERNA. SOLICITAÇÃO DE NOVO ESTUDO SOCIAL NO MÊS DE FEVEREIRO/2013. DATA PROVÁVEL EM QUE A MÃE DOS MENORES ESTARIA SUFICIENTEMENTE ESTRUTURADA PARA EXERCER OS DEVERES DE GUARDA DOS FILHOS. ESTUDO SOCIAL REALIZADO EM MAIO/2013 QUE CONSTATOU ESTAR A GENITORA DOS MENORES EMPREGADA E RESIDINDO EM HABITAÇÃO CONFORTÁVEL E PREPARADA PARA RECEBER OS FILHOS. REQUERIDA QUE ATUALMENTE POSSUI CONDIÇÕES MATERIAIS, MORAIS E PSICOLÓGICAS PARA EXERCER A GUARDA DAS CRIANÇAS. ESTUDO SOCIAL DEMONSTRANDO EXISTIR FORTES LAÇOS AFETIVOS ENTRE MÃE E FILHOS. GENITORA QUE POSSUI TODAS AS CONDIÇÕES DE OFERECER AMPARO MORAL E MATERIAL AO BOM DESENVOLVIMENTO FÍSICO, MENTAL, INTELECTUAL E AFETIVO DAS CRIANÇAS. COMPANHEIRO DA REQUERIDA QUE CONCORDA QUE OS MENORES SEJAM INSERIDOS NO SEIO FAMILIAR. DIREITO DAS CRIANÇAS DE CRESCER NA COMPANHIA DA MÃE. SENTENÇA REFORMADA PARA DEFERIR A GUARDA DOS MENORES À SUA GENITORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.044671-1, de Campos Novos, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).