TJSC 2014.044673-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. ACOLHIMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS FORTES A EVIDENCIAR QUE O FURTO OCORREU EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS COM OUTRO INDIVÍDUO. CONCURSO DE AGENTES CONSTATADO. PENA MAJORADA. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA COMPOR O TIPO E OUTRA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.044673-5, de Sombrio, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 16-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. ACOLHIMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS FORTES A EVIDENCIAR QUE O FURTO OCORREU EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS COM OUTRO INDIVÍDUO. CONCURSO DE AGENTES CONSTATADO. PENA MAJORADA. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA COMPOR O TIPO E OUTRA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.044673-5, de Sombrio, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marciano Donato
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Sombrio
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