TJSC 2014.044681-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO TENTADO (ART. 213, C/C ART. 14, II E ART. 226, II, TODOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA CONFIRMADAS PELO RELATO DAS TESTEMUNHAS. NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU QUE NÃO ENCONTRA SUSTENTO NAS PROVAS DOS AUTOS. CONTRADIÇÕES PERIFÉRICAS QUE NÃO MACULAM A DEMONSTRAÇÃO DA PRÁTICA DO ILÍCITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.044681-4, de Timbó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 16-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO TENTADO (ART. 213, C/C ART. 14, II E ART. 226, II, TODOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA CONFIRMADAS PELO RELATO DAS TESTEMUNHAS. NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU QUE NÃO ENCONTRA SUSTENTO NAS PROVAS DOS AUTOS. CONTRADIÇÕES PERIFÉRICAS QUE NÃO MACULAM A DEMONSTRAÇÃO DA PRÁTICA DO ILÍCITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.044681-4, de Timbó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ubaldo Ricardo da Silva Neto
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Timbó
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