TJSC 2014.044682-1 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121 §2º, IV) - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (CPP, ART. 415) - ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO - TESE QUE SE COADUNA COM A IMPRONÚNCIA (CPP, ART. 414) - DÚVIDAS COM RELAÇÃO AO ANIMUS DO AGENTE - ANÁLISE INVIÁVEL EM SEDE DE SUMÁRIO DE CULPA - EXISTÊNCIA DE VERSÃO QUE ATESTA, A PRINCÍPIO, A INTENÇÃO DO ACUSADO - ALMEJADO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA - INVIABILIDADE - IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA NÃO EVIDENCIADA - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE - MATÉRIAS AFETAS AO CONSELHO DE SENTENÇA - EXEGESE DA CF, ART. 5º, XXXVIII, 'B' E 'C' - PRONÚNCIA MANTIDA. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.044682-1, de Joinville, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Ementa
RECURSO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121 §2º, IV) - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (CPP, ART. 415) - ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO - TESE QUE SE COADUNA COM A IMPRONÚNCIA (CPP, ART. 414) - DÚVIDAS COM RELAÇÃO AO ANIMUS DO AGENTE - ANÁLISE INVIÁVEL EM SEDE DE SUMÁRIO DE CULPA - EXISTÊNCIA DE VERSÃO QUE ATESTA, A PRINCÍPIO, A INTENÇÃO DO ACUSADO - ALMEJADO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA - INVIABILIDADE - IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA NÃO EVIDENCIADA - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE - MATÉRIAS AFETAS AO CONSELHO DE SENTENÇA - EXEGESE DA CF, ART. 5º, XXXVIII, 'B' E 'C' - PRONÚNCIA MANTIDA. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.044682-1, de Joinville, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Joinville
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