TJSC 2014.044693-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA, EM CONCURSO FORMAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CONFISSÃO JUDICIAL RESPALDADA PELAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS. PROVA UNÍSSONA E COERENTE EM DEMONSTRAR A PRÁTICA DELITIVA PELO ACUSADO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. LAUDO PERICIAL PARA ATESTAR A POTENCIALIDADE DO ARTEFATO PRESCINDÍVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.044693-1, de Blumenau, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA, EM CONCURSO FORMAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CONFISSÃO JUDICIAL RESPALDADA PELAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS. PROVA UNÍSSONA E COERENTE EM DEMONSTRAR A PRÁTICA DELITIVA PELO ACUSADO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. LAUDO PERICIAL PARA ATESTAR A POTENCIALIDADE DO ARTEFATO PRESCINDÍVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.044693-1, de Blumenau, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Daniel Radünz
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão