TJSC 2014.044695-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS MORAIS E PERDA DO OBJETO QUANTO ÀS DEMAIS RUBRICAS. INSURGÊNCIA DO PATRONO DO RÉU, QUE OBJETIVA A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM BASE NO ART. 20, § 3º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO AUSENTE. MAJORAÇÃO DA VERBA PARA R$ 5.000 QUE, TODAVIA, MOSTRA-SE RAZOÁVEL, EM ATENÇÃO AO GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL E O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DA DEMANDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.044695-5, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS MORAIS E PERDA DO OBJETO QUANTO ÀS DEMAIS RUBRICAS. INSURGÊNCIA DO PATRONO DO RÉU, QUE OBJETIVA A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM BASE NO ART. 20, § 3º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO AUSENTE. MAJORAÇÃO DA VERBA PARA R$ 5.000 QUE, TODAVIA, MOSTRA-SE RAZOÁVEL, EM ATENÇÃO AO GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL E O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DA DEMANDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.044695-5, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital
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