APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. RECLAMO DO AUTOR RESTRITO À IMPROCEDÊNCIA, EM PRIMEIRO GRAU, DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. COBRANÇA INDEVIDA. ATO QUE, POR SÍ SÓ, NÃO DÁ ENSEJO AO ALEGADO DANO MORAL, PORQUANTO NÃO CAUSOU ABALO À IMAGEM OU A CREDIBILIDADE DO CONSUMIDOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE SE IMPÔEM MANTIDOS. Todavia, o aborrecimento decorrente do equívoco, por certo, gerou algum transtorno e certa irritação, mas não foi suficiente grave ao ponto de provocar forte perturbação no íntimo da vítima ou à sua reputação perante o meio social, o que caracterizaria o dano passível de indenização (Apel. Cív. n. 2013.081647-2, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga, j. 2-9-2014). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Apelação Cível n. 2015.027306-3, de Itapema, j. 11-08-2015). CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.044708-1, de Bom Retiro, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-09-2015).