TJSC 2014.044736-6 (Acórdão)
AGRAVO DO § 1º DO ART. 557 DO CPC. REEXAME NECESSÁRIO JULGADO MONOCRATICAMENTE. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA N. 253 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE RECOMENDAM A MINORAÇÃO. RECURSO PROVIDO NO PONTO. "O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário." (Súmula n. 253 do STJ) (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Reexame Necessário n. 2014.044736-6, de Joinville, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-03-2015).
Ementa
AGRAVO DO § 1º DO ART. 557 DO CPC. REEXAME NECESSÁRIO JULGADO MONOCRATICAMENTE. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA N. 253 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE RECOMENDAM A MINORAÇÃO. RECURSO PROVIDO NO PONTO. "O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário." (Súmula n. 253 do STJ) (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Reexame Necessário n. 2014.044736-6, de Joinville, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Denise Nadir Enke
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão