TJSC 2014.044737-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA. CULTURA DE ARROZ IRRIGADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. NEGATIVA DE COBERTURA FUNDAMENTADA NA EXCLUSÃO DO RISCO SECA PARA CULTURAS IRRIGADAS. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULAS GERAIS E ESPECIAIS CONFLITANTES ENTRE SI. DÚVIDAS ACERCA DAS GARANTIAS CONTRATADAS. INTERPRETAÇÃO DA FORMA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. EXEGESE DO ART. 47 DO CDC. INSURGÊNCIA ACERCA DA FIXAÇÃO DE TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO NOS EXATOS TERMOS DA DECISÃO. IRRESIGNAÇÃO NÃO CONHECIDA NESTE PONTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.044737-3, de Forquilhinha, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA. CULTURA DE ARROZ IRRIGADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. NEGATIVA DE COBERTURA FUNDAMENTADA NA EXCLUSÃO DO RISCO SECA PARA CULTURAS IRRIGADAS. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULAS GERAIS E ESPECIAIS CONFLITANTES ENTRE SI. DÚVIDAS ACERCA DAS GARANTIAS CONTRATADAS. INTERPRETAÇÃO DA FORMA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. EXEGESE DO ART. 47 DO CDC. INSURGÊNCIA ACERCA DA FIXAÇÃO DE TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO NOS EXATOS TERMOS DA DECISÃO. IRRESIGNAÇÃO NÃO CONHECIDA NESTE PONTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.044737-3, de Forquilhinha, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Forquilhinha
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