APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE FURTO OU PARA ROUBO IMPRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. SUBTRAÇÃO CONSUMADA E MORTE QUE APENAS NÃO SE PERFECTIBILIZOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. RECORRENTE QUE, APÓS SUBTRAIR DIVERSOS APARELHOS ELETRÔNICOS DE UMA LOJA É PERSEGUIDO PELA POLÍCIA E, OBJETIVANDO O SUCESSO DA EMPREITADA CRIMINOSA, EFETUA DISPAROS DE ARMA DE FOGO EXATAMENTE NA DIREÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS (POLICIAIS) FIRMES E COERENTES. LAUDO PERICIAL INDICANDO DANO NA VIATURA. DOLO, AINDA QUE DE NATUREZA EVENTUAL, VISUALIZADO. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES A DEMONSTRAR A INTENÇÃO DO AGENTE EM CEIFAR A VIDA DOS AGENTES PARA ASSEGURAR A SUBTRAÇÃO DA RES. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO ACUSADO. CIRCUNSTÂNCIA ADMITIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NA DISCUSSÃO. PRETENDIDO AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FALTA DE CORRELAÇÃO COM O FEITO. PENA MAJORADA NA PRIMEIRA ETAPA EM RAZÃO DO CONCURSO DE AGENTES. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NO TOCANTE À DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.044778-2, de Blumenau, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 09-09-2014).