APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS (ÀS FILHAS, DE 15 E 10 ANOS DE IDADE). SENTENÇA QUE DIVIDE IGUALITARIAMENTE O PATRIMÔNIO COMUM E FIXA O ENCARGO ASSISTENCIAL NO MONTANTE EQUIVALENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. APELO DO MARIDO. PRETENDIDA MINORAÇÃO DO PENSIONAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO TOCANTE À IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O ENCARGO. ALIMENTANTE QUE É AGRICULTOR, DONO DE MINIFÚNDIO. DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE O CASAMENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO SERVEM PARA LIVRAR O GENITOR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR (CC ART. 1.694). PRETENSÃO À EXCLUSÃO, DA PARTILHA, DE PARTE DE LAVOURA DE MILHO. PLANTAÇÃO DADA COMO EXISTENTE, POR CERTIFICAÇÃO DO MEIRINHO. FÉ PÚBLICA NÃO DERRUÍDA. RECURSO DESPROVIDO. INSURGÊNCIA DA MULHER. PLEITO TENDENTE A PARTILHAR 51 CABEÇAS DE GADO E UM IMÓVEL RURAL, ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS PELO CASAL, MAS REGISTRADO EM NOME DO IRMÃO DO VARÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA EXISTÊNCIA DOS ALUDIDOS BENS. ÔNUS PROCESSUAL NÃO ATENDIDO PELA APELANTE (CPC ART. 333, I). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.044793-3, de Papanduva, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).