APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B, CAPUT, DO ECA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. AUTORIA DO APELANTE COMPROVADA PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO CORRÉU, FIRME E COERENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, INCLUSIVE COM A VERSÃO DO ADOLESCENTE QUE TAMBÉM PARTICIPOU DO DELITO. RETRATAÇÃO PARCIAL PERANTE O JUÍZO DISSOCIADA NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. A retratação, em Juízo, da confissão extrajudicial deve ser sopesada conjuntamente com todo o acervo probatório, e se dele está dissociada, mostrando-se isolada nos autos, não impede a condenação. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.052088-0, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. em 30.09.2014). QUESTÃO ANALISADA DE OFÍCIO. DISPOSITIVO DA SENTENÇA QUE INDICA A QUALIFICADORA DO INCISO II AO INVÉS DO INCISO IV DO § 4º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL. ERRO MATERIAL EVIDENTE. CORREÇÃO EFETUADA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CRIME DE NATUREZA FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUE O ADOLESCENTE ENVOLVIDO JÁ NÃO ESTARIA CORROMPIDO. O delito de corrupção de menores, por se tratar de crime formal, é dispensável para a sua configuração a prova de que o menor se corrompeu pela conduta dolosa do agente, bastando apenas a confirmação da coautoria entre o agente e menor de idade na prática de delitos. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.044799-5, de Quilombo, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 26-02-2015).