TJSC 2014.044815-5 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. 1) APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO PARA R$ 1.000,00. PATAMAR USUALMENTE FIXADO EM DEMANDAS DE TAL NATUREZA. PROVIMENTO. 2) REMESSA OBRIGATÓRIA. GLAUCOMA. MEDICAMENTOS: Latanoprosta, Brimonidina, Brinzolamida, Betaxolol e Maxitrol Pomada. NECESSIDADE COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.044815-5, de Bom Retiro, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-03-2015).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. 1) APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO PARA R$ 1.000,00. PATAMAR USUALMENTE FIXADO EM DEMANDAS DE TAL NATUREZA. PROVIMENTO. 2) REMESSA OBRIGATÓRIA. GLAUCOMA. MEDICAMENTOS: Latanoprosta, Brimonidina, Brinzolamida, Betaxolol e Maxitrol Pomada. NECESSIDADE COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.044815-5, de Bom Retiro, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Laerte Roque Silva
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Bom Retiro
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