APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339 DO CÓDIGO PENAL). RÉ QUE IMPUTOU AO EX-COMPANHEIRO, PAI DE SUA FILHA MENOR, A PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP), MESMO SABENDO DA SUA INOCÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INVESTIGAÇÃO POLICIAL QUE CONCLUIU PELA TOTAL AUSÊNCIA DE PROVAS CONTRA O PAI DA CRIANÇA. PROVAS QUE DEMONSTRAM QUE A RÉ NÃO ACEITAVA O TÉRMINO DO RELACIONAMENTO E A PERDA DA GUARDA DOS FILHOS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA REGISTRADO QUASE 2 (DOIS) MESES DEPOIS DA SUPOSTA OCORRÊNCIA DO CRIME SEXUAL. DOLO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE (ART. 59 DO CP). PENA ELEVADA EM 1/6 DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. IMPUTAÇÃO DE CRIME SEXUAL GRAVE AO EX-COMPANHEIRO, SUPOSTAMENTE PRATICADO CONTRA A PRÓPRIA FILHA MENOR. AUMENTO MANTIDO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE, QUANDO FAVORÁVEIS, NÃO IMPORTAM NA DIMINUIÇÃO DA PENA. REPRIMENDA MANTIDA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS (ART. 44 DO CP). SUBSTITUIÇÃO REALIZADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.044884-9, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 02-06-2015).