APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PECULATO PRATICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 312, CAPUT, E ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. ACERVO PROBATÓRIO SOBRE A AUTORIA PRODUZIDO EM JUÍZO INSUFICIENTE. SUPOSTA APROPRIAÇÃO DE PECÚLIO DOS APENADOS DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PENAL, PELO GERENTE DE APOIO OPERACIONAL E PELO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PECÚLIO. DIFERENÇA ENTRE SALDO FINANCEIRO DAS PLANILHAS DE CONTROLE INTERNO E SALDO EM CONTA CORRENTE EM PREJUÍZO DO GRUPO DE APENADOS DEMONSTRADO POR LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA UNICAMENTE EM INDÍCIOS COLHIDOS NA ETAPA INQUISITORIAL. DÚVIDA QUE DEVE SER RESOLVIDA EM FAVOR DOS RÉUS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.044916-4, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 06-08-2015).