TJSC 2014.044923-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. COBRANÇA E INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDAS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. TRANSTORNO QUE DESBORDA OS LIMITES DO MERO DISSABOR. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. PROVIMENTO DO ADESIVO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.044923-6, de Araranguá, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. COBRANÇA E INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDAS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. TRANSTORNO QUE DESBORDA OS LIMITES DO MERO DISSABOR. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. PROVIMENTO DO ADESIVO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.044923-6, de Araranguá, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-10-2015).
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Araranguá
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