TJSC 2014.044996-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. SENTENÇA QUE RECONHECEU E DISSOLVEU A UNIÃO ESTÁVEL E DETERMINOU A PARTILHA DOS BENS. INSURGÊNCIA DA AUTORA ACERCA DA DIVISÃO DO PATRIMÔNIO NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA LITIGANTE. DESCABIMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS INCIDENTE À ESPÉCIE. EXEGESE DO ART. 1.725 DO CC. PRECEDENTES. PARTILHA DE FORMA IGUALITÁRIA QUE SE IMPÕE. AFERIÇÃO DO PATRIMÔNIO A SER DIVIDIDO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.044996-8, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. SENTENÇA QUE RECONHECEU E DISSOLVEU A UNIÃO ESTÁVEL E DETERMINOU A PARTILHA DOS BENS. INSURGÊNCIA DA AUTORA ACERCA DA DIVISÃO DO PATRIMÔNIO NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA LITIGANTE. DESCABIMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS INCIDENTE À ESPÉCIE. EXEGESE DO ART. 1.725 DO CC. PRECEDENTES. PARTILHA DE FORMA IGUALITÁRIA QUE SE IMPÕE. AFERIÇÃO DO PATRIMÔNIO A SER DIVIDIDO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.044996-8, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sílvio Dagoberto Orsatto
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Lages
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