APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DA PROFISSÃO. ART. 168, §1º, III, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRELIMINAR DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, EM SUA FORMA RETROATIVA. NÃO VERIFICADO O DECURSO DO LAPSO SUPERIOR A QUATRO ANOS DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ATÉ A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 109, V, E 110, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. PROCESSO QUE TEVE SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. FIM DA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL CONSIDERADO AQUELE EM QUE A ACUSADA SE FEZ PRESENTE AOS AUTOS ATRAVÉS DE DEFENSOR CONSTITUÍDO. AFASTAMENTO DA INSURGÊNCIA. MÉRITO. PEDIDO PELA ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS A INDICAR A AUTORIA DA ACUSADA. PEDIDO PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. NÃO ACOLHIMENTO. RÉ QUE ERA RESPONSÁVEL PELA COBRANÇA E PELO RECEBIMENTO DOS VALORES EM ATRASO DE CONDÔMINOS CLIENTES DA EMPRESA EM QUE TRABALHAVA. NEGATIVA DE AUTORIA DA RÉ DESAMPARADA DAS DEMAIS PROVAS. DEPOIMENTOS DO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA E DOS FUNCIONÁRIOS ACERCA DA APROPRIAÇÃO DE VALORES. EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL NOS AUTOS QUE DÁ CONTA DE QUE ALGUNS DOS PAGAMENTOS EFETUADOS POR CONDÔMINOS CLIENTES RESTARAM DEPOSITADOS DIRETAMENTE NA CONTA BANCÁRIA DA ACUSADA E NÃO FORAM REPASSADOS AO PROPRIETÁRIO, CONFORME ERA SUA FUNÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS QUE AFASTAM QUALQUER DÚVIDA SOBRE A PRÁTICA DO ILÍCITO PELA APELANTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.045004-0, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 07-05-2015).