APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C GUARDA E ALIMENTOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO FIRMADO ENTRE A PARTES. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 75% DE UM SALÁRIO-MÍNIMO PARA CADA UMA DAS DUAS FILHAS. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO AO VALOR DA VERBA ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE QUE A QUANTIA É INSUFICIENTE CUSTEAR AS DESPESAS DAS CRIANÇAS DE 9 E 7 ANOS E QUE O ALIMENTANTE É EMPRESÁRIO, POSSUI IMÓVEIS E PARTICIPAÇÃO EM EMPRESAS E TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM UM VALOR MAIOR DE ALIMENTOS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVO ACORDO ENTRE AS PARTES. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS NO VALOR DE 4 SALÁRIOS-MÍNIMOS PARA CADA FILHA. MANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA QUE ENTENDE QUE O VALOR PROPOSTO RESPEITA O BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. DEVER DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DA PROLE QUE COMPETE A AMBOS OS GENITORES. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS.63/64. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA FIXAR OS ALIMENTOS NO VALOR ACORDADO PELAS PARTES ÀS FLS. 63/64. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045057-6, de Caçador, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).